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Sobre direitos humanos

Por mais que tenha escrito alguns artigos sobre política recentemente, confesso que evito bastante escrever sobre esse tema. Este aqui, embora pareça mais um nessa linha, afirmo que não é. O tema que abordo aqui está acima de qualquer bandeira política. É um tema relacionado a direitos humanos. Confesso que estou muito sensibilizado com a situação injusta em que vivem os médicos cubanos no Brasil.

1. O governo brasileiro paga 10 mil reais por cada médico. No entanto, o profissional cubano fica apenas com R$ 3.000, sendo que cerca de 1.500 são pagos no Brasil e o restante pago somente quando o médico volta para Cuba, como uma espécie de garantia que ele retorne para a ilha. Os outros 7.000 reais vão diretamente para financiar o governo cubano (esses números podem ter variações em função da cotação do dólar). Em minha avaliação, essa relação trabalhista é uma relação análoga à escravidão e, do ponto de vista do Brasil, sinto-me cúmplice dessa relação de exploração, usando como justificativa o quanto o nosso país se beneficia com isso. Sim, somos beneficiados, mas isso não justifica explorar a boa fé de gente simples e sem perspectiva em seu país.

2. O médico cubano não pode participar de festas, reuniões públicas ou privadas em sua casa ou em casa de terceiros. Ele não tem o direito de sair do país sem a autorização do governo cubano e, tudo isso, em pleno território brasileiro.

3. O médico é obrigado a ficar longe de sua família. Muitos são casados, têm filhos, mas se sujeitam a viver nessas condições por falta de alternativa. Foi noticiado nesta semana que supervisores cubanos estão no Brasil para fiscalizar esses médicos e descobriram que muitos deles, ao receberem a visita de seus filhos no Brasil (eles têm o direito de receber essas visitas apenas nas férias) decidiram mantê-los no país, pois estavam com muita saudade. O governo cubano deu um prazo para que os familiares voltem imediatamente para Cuba sob pena de os médicos terem os registros cassados.

4. Alguns médicos fugiram para os EUA e outros para países onde possam ser recebidos como refugiados políticos. Em casos assim, fala-se na pressão sobre os familiares que ainda estão em Cuba.

Eu poderia listar outros pontos sobre essa relação inapropriada da qual nos tornamos cúmplices como nação. A verdade é que foi criado um mecanismo jurídico para burlar a nossa lei trabalhista a fim de pagar ao profissional cubano que trabalha em território brasileiro seis vezes menos que o médico brasileiro, em regime de controle total, sem liberdade e longe de seus familiares.

Sim, esses médicos estão ajudando muito o interior do país, que sempre teve dificuldades de ter médicos para sua população. No entanto, não podemos ser como os escravistas do passado que tinham suas justificativas para escravizarem os negros no Brasil. Esses cubanos têm sua liberdade limitada dentro de nosso país e, o pior, com a nossa cumplicidade.

SOLUÇÃO

Sou a favor de que os médicos cubanos declarem sua independência, libertem-se dessa escravidão e, após validação de seus diplomas, sejam acolhidos pelo governo brasileiro como profissionais da medicina, remunerados como médicos brasileiros. No Brasil, todos são iguais perante a lei. Não podemos ser indiferentes à situação trabalhista desses médicos. Eles são explorados por Cuba e com a conveniente cumplicidade do Brasil. Isso é absolutamente injusto e inaceitável.

Os defensores da exploração dizem: “eles aceitaram porque é bom para eles”. Este é um argumento muito típico de exploradores. Gente simples e desesperada aceita qualquer coisa, qualquer salário e qualquer condição. Isso é a premissa da exploração.

Gosto da ideia de ter esses profissionais no Brasil para ajudarem a nossa população do interior, tão carente de saúde. Mas repudio essa exploração com requintes de escravidão que fazemos de conta que não existe.

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